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Governador José Melo sabia e mesmo assim nomeou Secretário sujo - Américo Gorayeb (Consladel)


@chumbogrossomanaus –Não foi por falta de aviso e o próximo será o Carlos Souza, o ex político e agora renascido das cinzas para fazer nada na JUCEA-AM,

Vamos ao fatos do Caso Consladel, reportagem da Acrítica:

Após o bloqueio de bens dos acusados do 'Caso Consladel', a juíza titular da 5ª Vara Criminal da Capital, Andrea Jane Silva de Medeiros, determinou ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) que no prazo de 15 dias informe o montante atualizado  pago à empresa.

O ofício ao órgão foi expedido nesta segunda-feira (30). Outro processo referente ao caso, que julga supostas irregularidades no contrato entre a empresa e a prefeitura para, entre outras coisas, a instalação de radares eletrônicos em Manaus, foi anexado aos autos do processo que resultou no bloqueio de bens.

No sábado (27), a juíza determinou o sequestro de bens dos 11 acusados do caso. Além da Consladel, estão entre os alvos do sequestro de bens o ex-prefeito de Manaus Amazonino Mendes (PDT) e o ex-secretário municipal de Obras (Seminf) e recém anunciado secretário de Estado da Região Metropolitana, Américo Gorayeb.

Também tiveram os bens sequestrados Sérvio Túlio Xerez (ex-sub da Seminf), Walter Cruz (ex-Manaustrans), além de dirigentes da Consladel e fiscais do Manaustrans. O sequestro dos bens foi uma das medidas que o Ministério Público Estadual (MPE-AM) pediu à Justiça ao apresentar a denúncia, em maio de 2014. Na peça, o MPE-AM acusa os 11 denunciados de falsidade, peculato e fraude em licitação.

 
Investigação

O objeto do contrato investigado, renovado três vezes (em 2011, 2012 e 2013), é a prestação de serviços de segurança, manutenção, conservação, apoio e implantação de engenharia de trânsito no sistema viário de Manaus. Uma das ações do contrato é a instalação dos radares eletrônicos para controlar a velocidade dos carros e registrar as ultrapassagens da velocidade máxima permitida, conhecidos como “corujinhas”. Segundo o MP-AM, no contrato, não há clareza quanto à quantidade mínima de radares a ser instalados.

O contrato original, de 2010, teve um acréscimo de 7,96%, segundo informações da ação do MP-AM, e fechou em R$ 98 milhões. Em 2013, foi assinado o quinto termo aditivo, já na gestão do atual prefeito, Artur Neto (PSDB), por R$ 53,9 milhões, renovando-o para 2014.

Entre as diversas irregularidades apontadas está o desvio de verbas de pagamento de funcionários. Na ação apresentada à Justiça, os promotores Fábio Monteiro e Lauro Tavares narram que durante uma inspeção foram informados por dois funcionários da Consladel, que trabalhavam como orientadores de trânsito, que eles recebiam R$ 4,2 mil de salário. Entretanto, na planilha de pagamento, os promotores observaram que constava o pagamento de R$ 7 mil.

Os promotores de Justiça também identificaram irregularidades no processo que transferiu o contrato, até então de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), para o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito de Manaus (Manaustrans). Eles frisam que não havia previsão orçamentária para custear o contrato. 

A investigação também revelou que o Município “pagava por serviços não prestados”. De acordo com a denúncia, a investigação verificou a inexistência da função de “supervisor de campo”, por exemplo, prevista no contrato. Os promotores sustentam que as equipes de fiscalização, tanto da Seminf quanto do Manaustrans, “falsearam a verdade”, ao declararem que a existência e o cumprimento de serviços, que na verdade não foram executados, segundo o MP-AM.

De acordo com a denúncia, o subsecretário da Seminf e o diretor-presidente do Manaustrans à época “sabiam que pagavam a mais à empresa por algo que não estava sendo feito”. Entre os crimes cometidos estão peculato, falsidade ideológica e contra a competitividade. Na ação, os promotores requerem a indisponibilidades dos bens dos acusados e o bloqueio de suas contas bancárias.

O outro lado

Até o fechamento desta matéria, o Manaustrans ainda não havia enviado resposta sobre a determinação da Justiça do envio de informações. A reportagem também procurou as assessorias de Amazonino Mendes e Américo Gorayeb, e ainda aguarda as respostas.

Os 11 denunciados pelo Ministério Público

*Amazonino Mendes - ex-prefeito de Manaus

*Américo Gorayeb - ex-titular da Seminf

*Sérvio Túlio Xerez - ex-subsecretário Seminf

*Walter Cruz Júnior - ex-diretor do Manaustrans

*Jorge Marques Moura - sócio e engenheiro da empresa Consladel

*Márcio Rovai Arem - diretor da Consladel

Eq. de fiscalização Seminf

*Hallhiton Geber

*José Almir Oliveira

*Leena Motta Lopes

Servidores da equipe de fiscalização do Manaustrans

*Alexandre Frederico

*Maria Minuza Lira 


Fonte: Google e Facebook´do Jornal Acrítica
 

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