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Justiça do AM determina que bares deixem de ocupar praça no Eldorado - Abuso de local Público


Ação denunciou uso de espaço público por comerciantes, em Manaus.
Juiz determinou multa diária a prefeitura em caso de descumprimento.

@chumbogrossomanaus informa que essa briga já dura a anos e que finalmente a justiça será feita. Quanto ao argumento da Associação de moradores em discutir a reorganização do lugar é um comentário descarado, afinal o maior associado e eterno presidente o Sr. Gabriel Araquiam é proprietário junto com seu filho do MIKAS BAR e o outro presidente o Sr. EIDER é sócio e do parque Inflável que fica no meio da praça.

Vamos aos fatos,

Ação movida por um morador do conjunto denunciou uso irregular do espaço conhecido como ‘Praça do Caranguejo’.  Associação de moradores pede que decisão seja discutida e o lugar seja organizado para uso dos comerciantes.

 

O juiz Ronnie Stone, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal julgou no último dia 11 de março, que a prefeitura deve fiscalizar o local.

Segundo o despacho da Justiça, as mesas e cadeiras que estivessem obstruindo a calçada ou a circulação na praça deveriam ser apreendidas.

A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município, diz ter tomado ciência da decisão do Tribunal de Justiça, mas afirma que ainda não foi notificada. A prefeitura informou ainda que realizou uma reunião com os órgãos integrantes do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) para que se viabilize o cumprimento das exigências.


Casos de Polícia no Conjunto:

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