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TRE-AM retorna o julgamento do imbróglio em Coari-Am – Estamos de olho

Manaus - Nesta segunda-feira o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve retomar o julgamento do processo que definirá o novo prefeito de Coari. De acordo com a Secretaria Judiciária do tribunal, a previsão é que a ação cautelar, que começou a ser julgada no último dia 24 retorne o julgamento na sessão de hoje.
“Como este processo está com pedido de vista a um dos membros, depende do magistrado colocar ou não para julgamento. Geralmente, os pedidos de vistas são logo retornados para julgamento porque os juízes não vão analisar todo o processo e querem apenas tirar algumas dúvidas. Depende do juiz se sentir pronto para apresentar seu voto”, explicou o secretário do TRE, Waldiney Siqueira.
Na última sessão do tribunal, em 24 de março, o juiz eleitoral Délcio Santos colocou em julgamento uma ação cautelar em que ele próprio já havia decidido deferir o pedido de suspender a diplomação de Raimundo Magalhães (PRB) como prefeito de Coari. Magalhães ficou em segundo lugar na eleição de 2012 e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em 17 dezembro que ele deve assumir o cargo de prefeito com a cassação do mandato de Adail Pinheiro (PRP), até então prefeito afastado do cargo e preso em Manaus condenado por exploração sexual de crianças e adolescentes.

A advogada de Magalhães, Maria Benigno afirmou, ontem, que antes do início da sessão do TRE desta segunda-feira, irá conversar com o juiz Ricardo Sales, que pediu vista do processo na última sessão. “Assim que abrir o TRE vou tentar falar com o juiz Ricardo (Sales) para saber se ele está convencido para colocar em julgamento o amanhã (hoje)”, frisou.
Maria afirmou que quanto mais cedo a ação ser julgada a situação em Coari será amenizada. “Caso o processo não seja julgado hoje só nos resta esperar. E eu espero que não haja mais nenhum tipo de revolta em Coari porque isto é uma coisa que independe de mim ou do Magalhães, depende da população lá”, disse a advogada.
Desde que o juiz Délcio concedeu a liminar suspendendo o julgamento da ação cautelar, tem sido alvo de críticas do meio político do estado. No último dia 25, os deputados estaduais Abdala Fraxe (PTN) e Luiz Castro (PPS) deram uma entrevista para discutir o tema. Para o deputado Luiz Castro, a decisão do magistrado foi  mais política do que jurídica. “Esta liminar permite que o senhor Iranilson Medeiros (presidente da Câmara Municipal de Coari e, temporariamente, prefeito da cidade) permaneça no cargo e tome medidas, como renomear diversas pessoas que fazem parte da estrutura política do ex-prefeito Adail Pinheiro”, afirmou.
Em resposta, o magistrado descartou que tenha tomado a decisão por motivação política. “Eu não misturo política com Justiça. O meu convencimento é este e não tenho problema em discutir política com quem quer que seja. Respeito as opiniões em contrário”, afirmou. 
Délcio avaliou ainda que decisão é para evitar alternância de poder na administração municipal. “Caso a Corte reconheça a nulidade dos votos e Magalhães tenha assumido a prefeitura, podem haver novas eleições e outra mudança na prefeitura. Eu agi da forma como diz a lei, com cautela, com meu convencimento e com base nas prova dos autos”, avaliou.

No último dia 30, Maria Benigno,  ingressou com um agravo regimental contra a decisão do juiz eleitoral Délcio Santos que suspendeu a diplomação de Magalhães como prefeito de Coari. 
No agravo a advogada alega que os partidos que ingressaram com ação cautelar pedindo a suspensão da diplomação não podem ser parte no processo e ainda que o prazo para pedir nulidade da eleição já ultrapassou. Outro argumento utilizado no agravo é que a decisão do juiz Délcio deveria ser referendada pelo pleno do TRE.



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