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Chumbo Grosso - Notícias do Domingo


A maioria da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados disse que vai votar a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Os parlamentares acreditam que são grandes as possibilidades da Casa aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993. No entanto, parte da bancada do Amazonas está certa de que a nova lei não resolverá os casos de impunidade. Seis dos oito deputados da bancada do Amazonas afirmam que vão votar a favor da PEC. São eles: Pauderney Avelino (DEM), Marcos Rotta, Silas Câmara (PSD), Arthur Bisneto (PSDB), Átila Lins (PSD) e Alfredo Nascimento (PR). A deputada Conceição Sampaio (PP) vai votar com o partido, que ainda não definiu o voto. O deputado Hissa Abrahão (PPS) preferiu não se pronunciar a respeito.
                                                                                    
O governo alterou regras relativas a procedimentos de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.
A decisão está presente na Portaria 857, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira, que altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12). A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera que “novo marco se consolidou como norma inviável” e propõe revisão total do texto. “A portaria é resultado do consenso obtido após intensos debates do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com empregadores e trabalhadores no âmbito da Comissão Nacional Tripartite Temática da NR12 e da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP)”, cita o Ministério do Trabalho, em nota sobre a mudança. O objetivo, defende o governo, é melhorar a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as principais inovações da portaria foram o tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte nas obrigações de capacitação, reconstituição de manual de instruções de máquinas antigas e elaboração de inventário e dispensa do cumprimento dos requisitos da NR-12 a máquinas e equipamentos nacionais destinados à exportação. A CNI considera a portaria um avanço, mas aponta que a nova norma não contempla a indústria, exigindo mudanças. Segundo a CNI, a revisão da NR 12 teve “como nobre objetivo alinhar os padrões nacionais aos aplicados na União Europeia e na América do Norte, e acabou extrapolando seu paradigma e o novo marco se consolidou como norma inviável”.

Cai adesão aos planos de saúde com crise no PIM

Abaixa produção e o aumento das demissões no Polo Industrial de Manaus (PIM) reduziu as adesões aos planos de saúde, que registraram quedas expressivas no mercado local, algumas com perdas de até 20% no número de clientes. Dados da Agência Nacional de Saúde (ANS) mostram que, em apenas um ano, a taxa de cobertura dos planos na capital caiu quase pela metade, saindo de 65,1%, em março de 2014, para 31,6%, no mesmo mês em 2015. Algumas empresas classificam o momento como o pior dos últimos cinco anos para o setor. 

Uma das principais do segmento no Estado, com aproximadamente 195 mil beneficiários, a Unimed-Manaus confirmou a queda no número de pessoas assistidas e atribuiu a retração ao momento difícil pelo qual passam as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM). De acordo o superintendente de Mercado da operadora, George Silva, por conta da redução dos postos de emprego, as empresas mantêm seus contratos, mas com número menor de assistidos. “A pessoa demitida muitas vezes não tem condições de manter o plano como pessoa física, pois o valor é bem maior do que na modalidade de pessoa jurídica”, ressaltou Silva. 

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