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Deputados da ALE-AM votam Plano Estadual de Educação

Em reunião que tratou do Plano Estadual de Educação (PEE) e que reuniu 19 dos 24 deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) com o secretário de Estado de Educação (Seduc), Rossieli Soares da Silva, os parlamentares decidiram, através de uma emenda conjunta, substituir no texto do PEE a expressão “igualdade de gênero, racial e outras diferenças” por “respeito à diversidade”.
Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os vereadores retiraram do texto original do Plano Municipal de Educação (PME) palavras como “gênero” e “diversidade”. O mesmo ocorreu na Câmara Municipal de São Paulo, onde a expressão “gênero” foi suprimida.
A expressão “igualdade de gênero, racial e outras diferenças” que será substituída por “respeito à diversidade” estava na página 13, no último parágrafo da introdução do PEE, que chegou à ALE-AM na terça-feira. O texto será votado nesta quinta-feira (25).
De acordo com o vice-líder do Governo na ALE-AM, deputado Bosco Saraiva (PSDB), a pedido de representantes do grupo Renovação Carismática Católica do Amazonas (RCC-AM), o deputado Luiz Castro (PPS) propôs a substituição das expressões.
Segundo Bosco, os deputados presentes na reunião teriam entrado em consenso de que não caberia a PEE o debate sobre ideologia de gênero. “A unidade de opinião foi no sentido de que este tema deve constar na base curricular das escolas”, declarou o deputado do PSDB.
Segundo o presidente da Comissão de Educação, Dr. Gomes, essa e outras mudanças foram acordadas “no seio das quatro comissões” responsáveis pela análise do PEE (Comissão de Justiça; de Educação; Serviços Públicos e Ciência e Tecnologia).
Luiz Castro disse que a sugestão não foi de modificação, e sim de conciliação. “O respeito à diversidade faz parte da minha pauta, enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos, e houve pedido de movimentos religiosos pela retirada da expressão “ideologia de gênero”, mas eu entendi que se ela fosse retirada deveria ter no lugar dela algo que garantisse o respeito, inclusive, aos homossexuais e o respeito à diversidade sexual. Então, foi uma proposta conciliatória”, defendeu Castro.
Professora de Antropologia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e coordenadora do Observatório da Violência de Gênero no Amazonas, Flávia Cunha, disse que a retirada da expressão “gênero” de qualquer parte do PEE não deve agradar. “Eu acredito que esse é um esforço importante dos deputados, mas acredito que isso ainda é algo insatisfatório para o movimento LGBTT”, avaliou Flávia.
Ativistas da causa LGBTT defenderam na Assembleia que o PEE deve reconhecer a igualdade de gênero (Márcio Silva)


A coordenadora da RCC-AM, Maria José Abtibol, afirma que da forma que a questão de “gênero” foi tratada no PEE, “a criança não nasce mais com o sexo feminino e masculino, ela vai se construir homem e mulher ou o gênero que ela quiser adotar”. “Isso foge completamente da natureza divina, humana. Isso foi feito para destruir a família”, argumentou.
Movimentos defendem bandeiras
A galeria da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) se transformou, ontem, num campo de batalha de ideias opostas quanto ao tratamento dado pelo Plano Estadual de Educação (PEE) a questão de “gênero”. 
De um lado, membros do movimento Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTT) do Amazonas, empunhando faixas com dizeres como “Sou professora e sou contra a homofobia”; “Precisamos  discutir a diversidade de gênero e diversidade sexual para desnaturalizar e combater a violência sexista”; “Não a discriminação, debaixo desse peito existe um coração”.
Do outro, membros de movimentos religiosos representados por católicos e evangélicos, em maior número, pediam a retirada de toda e qualquer palavra ligada a “diversidade sexual” e “gênero” do texto do PEE.
Questionado pela polêmica em relação à inclusão da expressão “gênero” no PEE, o titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Rossieli Soares, disse que, “independente de qualquer coisa, não se pode ter preconceito, nem por religião, nem por cor, nem por raça, nem por gênero, seja ele qual for”. “Não pode haver perseguição e tem que haver a liberdade de expressão em todos os níveis”, disse o secretário de Educação.
Formação
O Plano Estadual de Educação determina que os professores deverão receber formação que os habilite a tratar sobre questões de gênero e diversidade. O PEE ressalta que a formação que os professores recebem nas universidades é insuficiente em várias áreas, entre elas nas questões relacionadas à educação e diversidade. O texto no PEE diz que há “grande defasagem de formação específica para profissionais – professores, gestores, especialistas e de apoio” para atender a demandas educacionais específicas, como educação e diversidade.
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“As críticas às questões que foram apontadas  como polêmicas, considero que foram tratadas de forma genérica e sem um enfrentamento correto. A educação não se limita só à escola, lá as crianças e jovens são instruídos. A formação também ocorre em casa e nos demais espaços sociais. Essa questão de tirar palavras como “gênero” e “diversidade” do texto é um tratamento sem visão. Precisamos ter nas escolas e em todos os locais profissionais preparados para o mundo real. Para conviver numa sociedade de tolerância e construção de uma cultura de paz e de respeito a todas as diferenças que existem entre as pessoas. O Plano Estadual de Educação é um projeto de abrangência muito grande, mas é preciso que o governo federal trace planejamentos claros em relação aos aumentos de recursos para que as medidas possam ser efetivamente implementadas pelos governos estaduais e municipais. Não podemos achar que tudo está às mil maravilhas sem que tenhamos os recursos necessários para que as medidas sejam executadas em todos os cantos do Amazonas, inclusive nas áreas rurais onde estudam os filhos dos trabalhadores do campo e dos pescadores e pescadoras do Estado do Amazonas” - Dermilson Chagas, deputado estadual.
Materia do http://acritica.uol.com.br/noticias/mudancas-ALE-AM-Plano-Estadual-Educacao_0_1382261766.html

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