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Mototaxistas protestam contra lei – Toucas Descartáveis



Mototaxistas protestaram em frente à sede da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Zona Oeste de Manaus da cidade, nesta quarta-feira (10), contra o valor da multa para casos de descumprimento à lei que obriga os condutores a fornecer toucas descartáveis a passageiros na capital. O valor da penalidade equivale a R$ 1.675,60.

A lei 1.916 foi aprovada pela CMM e sancionada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, passou vigorar no dia 29 de maio deste ano. Além de oferecer o artigo de higiene, o mototaxista também será responsável por recolher a touca, ao fim da corrida, na presença do passageiro, guardando os restos em recipiente próprio para o correto descarte posterior.
Os manifestantes ocuparam o estacionamento da Casa Legislativa.

De acordo com o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito de Manaus, o ato não prejudicou a passagem de veículos no local.
Após o protesto, representantes da categoria foram recebidos pelo autor da Lei, vereador Joãozinho Miranda.

De acordo com a CMM, a redução do valor das multas e a retirada do artigo que pune com cassação da carteira o condutor que não oferecer touca descartável ao passageiro estão entre as modificações na Lei.
As alterações constam do Projeto de Lei nº 175/2015, de autoria do vereador Roberto Sabino (PROS), deliberado na manhã desta quarta-feira (10), em regime de urgência. Segundo a CMM, o vereador deu entrada no PL após ter sido procurado pelo sindicato e associações de mototaxistas descontentes com a Lei.

Mudanças
As principais mudanças reduzem o valor das multas a serem aplicadas, que caem de 20 UFMs (Unidades Fiscais do Município) e 50 UFMs, o equivalente a R$ 1.675,60 e R$ 4.189 na primeira notificação e reincidência, respectivamente, para R$ 160 e R$ 320, além da suspensão do artigo que prevê a perda automática da concessão, no caso de uma terceira notificação.
Segundo a CMM, ficou acertado na reunião, também, que ao invés da perda da concessão, os mototaxistas reincidentes passarão por curso de reciclagem. A suspensão da carteira por seis meses, entretanto, permanece, de acordo com o Projeto.




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