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ORGANIZAÇÃO OU CONVENIÊNCIA?

Por: João Victor Martins

MANAUS - Nos últimos tempos tenho visto proliferar nas redes sociais vídeos e imagens de abordagens da polícia administrativa da Prefeitura de Manaus recolhendo produtos vendidos irregularmente por pessoas de baixa renda. São ambulantes que atuam nas praças, no Centro, ocupando calçadas ou dentro de ônibus.
Velho problema explorado politicamente.
Dois partidos se formam. De um lado, a correta aplicação do chamado poder de polícia, que visa a mitigação de direitos individuais (no caso, o livre exercício profissional e a livre iniciativa) em detrimento do bem da coletividade, ou seja, a Administração atua para organizar a desordem que, eu e você temos de convir, torna a vida em Manaus bastante tormentosa e, às vezes, até desagradável. Do outro lado, a miséria e a falta de compaixão, afinal, são pessoas que realmente se socorrem destes subempregos para satisfazer suas necessidades e de sua família.
Em meio às opiniões divergentes, e que devem ser respeitadas para o desenvolvimento democrático de uma solução, merece ser constatado que o poder-dever da Prefeitura não é exercido contra todos, mas contra o que convém. Na prática, verdadeira malícia.
Veja-se que a atitude publicizada é sempre tomada contra os mais fracos, hipossuficientes, tudo no intuito de dar uma resposta à sociedade – e em especial à classe média eleitora. E volto a lembrar o que foi dito linhas acima: organizar a desordem de Manaus é um dever! Contudo, o mesmo poder de polícia não é aplicado com veemência quando uma casa de show avança as horas da madrugada com som altíssimo, importunando a vizinhança; não é aplicado contra o empresário que decide construir um minishopping no meio de uma área residencial, com exaustores de cozinha virados para as janelas das casas; quando propriedades privadas avançam sobre as calçadas, impondo ao pedestre andar na rua; quando é liberada a construção de condomínios de prédios com 8, 10 torres, sem que a via comporte. E o que falar das empresas e indústrias que despejam água servida diretamente nas ruas ou, pior, nos igarapés da cidade?
Sem hipocrisia, esse é o contraponto. O império da lei a torna aplicável contra todos! Do grande empresário ao autônomo necessitado. Não está aí para ser aplicada ao bel prazer do administrador, perquirindo mais a publicidade do que efetivamente a solução de problemas viscerais desta cidade.


Autor: Dr. Joao Victor Martins e advogado e disputou a ultima eleição como candidato a Deputado Estadual no Amazonas



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