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Órgãos ajuízam ação civil pública para barrar reajuste da energia elétrica

Órgãos de defesa do cidadão e consumidor assinaram e ajuizaram nesta quarta-feira, 4, na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), na Ponta Negra, zona Oeste, ação civil pública para barrar o reajuste da  tarifa de energia elétrica, em vigor desde o dia 1° de novembro. O reajuste anunciado onera em 38,8% a tarifa para consumidores residenciais e em 42,55% para a indústria.

A ação visa à suspensão e o cancelamento do reajuste anunciado para o comércio, indústria, consumo residencial, iluminação pública e rural para o estado do Amazonas, requer a restituição, em dobro, de valores indevidamente pagos por consumidores amazonenses em decorrência dos reajustes; a condenação das rés (Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel e Eletrobras Amazonas Energia) ao pagamento de multa não inferior a R$ 24 milhões, em função de danos sociais, valores revertidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, além da responsabilização das rés por danos coletivos indenizáveis para que se permita futura indenização individual de consumidores prejudicados.

“Sabemos que esse aumento é um absurdo. Além de prejudicar os consumidores, prejudicará também as indústrias que terão que diminuir sua produção. Afinal, vivemos em um país em recessão econômica. Consequentemente haverá demissões devido a mais um aumento arbitrário”, explica o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor – Procon Manaus, Alessandro Cohen.

Além do Procon Manaus, subscrevem o documento a Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon /AM), os ministérios públicos do Estado do Amazonas (MPE-AM) e Federal (MPF-AM), Defensorias Públicas do Estado e da União, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas (OAB-AM), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

“O que se questiona, já há algum tempo, é a má prestação do serviço por parte da concessionária que prejudica, fortemente, o consumidor e todos os agentes econômicos do Estado. E para coroar esta situação, temos esse reajuste abusivo, absurdo, que viola a legislação do consumidor. No Amazonas temos esse excessivo aumento e um serviço descontínuo”, disse o promotor de Justiça, Otávio de Souza Gomes, titular da 51ª Prodecon.

Além do coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, Alessandro Cohen, e do promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), Otávio Gomes, participaram o presidente da Comdec/CMM, vereador Álvaro Campelo, o presidente do Comdec/ALEAM, deputado estadual Abdala Fraxe,  o defensor público Carlos Alberto Almeida Filho, o defensor público da União, João Vicente Carneiro, a diretora-presidente do Programa de Defesa do Consumidor (Procon-AM), Rosely Fernandes, a procuradora da República, Bruna Menezes, a defensora pública da União, Karina Resende Miranda de Souza e o  representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/seccional Amazonas, Marco Antônio Nobre Salum e Marco Aurélio Choy.

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