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Dilma tem até dia 05.02 para depor na Justiça

BRASIL - O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira determinou que as autoridades arroladas como testemunhas no processo da Operação Zelotes possam responder os questionamentos por escrito até o dia 5 de fevereiro. Entre elas está a presidente Dilma Rousseff. Há outras 11 pessoas na lista, incluindo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o governador de Goiás, Marconi Perillo, o prefeito de Catalão (GO) – cidade onde há uma fábrica da Mitsubishi –, Jardel Sebba, e oito parlamentares. O senador Cristovam Buarque já respondeu por escrito, informando que não tem nada a declarar. Em função do cargo que ocupam, eles não são obrigados a comparecer pessoalmente em audiência.
A Operação Zelotes começou investigando irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. Conselheiros receberiam propina para reduzir e anular multas aplicadas aos contribuintes pela Receita Federal. Depois, os investigadores também passaram a analisar possível venda de trechos de medidas provisórias para beneficiar algumas montadoras, entre elas a Caoa, representante da Hyundai, e a MMC Automotores, fábrica da Mitsubishi no Brasil.

Problemas técnicos na Justiça Federal de Brasília vêm provocando reclamações dos advogados dos réus. Paulo Emilio Catta Preta de Godoy, advogado do empresário Eduardo de Souza Ramos, afirmou que a gravação do depoimento prestado na segunda pelo ex-ministro Gilberto Carvalho – que durou 50 minutos – tinha apenas sete minutos. Isso pode fazer com que ele tenha que depor novamente, decisão que deverá ser tomada pelo juiz. Tanto na segunda-feira quanto nesta terça, foram constantes os problemas no sistema de áudio, o que levou a atrasos na tomada dos depoimentos. “Nosso maior inimigo é esse sistema”, reconheceu o juiz Vallisney.
“ As [testemunhas] que foram ouvidas aqui, pelo jeito, terão que ser ouvidas de novo”, afirmouRoberto Podval, advogado dos lobistas Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado, acrescentando: “O que esse processo mostra é que precisamos investir no Judiciário”.
No começo da sessão, parte dos advogados reclamou que a ata da audiência de terça, quando foram ouvidas oito testemunhas, não registrou tudo o que se passou. Para hoje, está previsto o depoimento de mais quatro. Além disso, a defesa desistiu de ouvir outras dez. Ao longo desta e da próxima semana, há várias testemunhas para depor, entre elas o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan Yabiku Junior.
O primeiro a depor nesta terça-feira, já corrigidos os problemas de áudio, uma hora e meia depois do início da sessão, foi o cientista político Paulo Kramer. Ele defendeu a atividade de lobby. Na segunda, outros acadêmicos já tinham tratado do assunto. A estratégia da defesa, até o momento, tem sido mostrar que o lobby é uma atividade lícita, não sendo sinônimo de corrupção. O Ministério Público rebate, dizendo que a denúncia não tenta criminalizar o lobby, mas sim demonstrar a existência de corrupção.
A pedido dos advogados, o juiz Vallisney de Souza Oliveira permitiu que algumas testemunhas que moram em São Paulo sejam ouvidas por videoconferência. Caso isso não seja possível, serão feitas cartas precatórias, em que magistrados em São Paulo colherão os depoimentos a pedido da Justiça Federal de Brasília.

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