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Projeto de Lei do Dep. Davi Almeida (PSD) amplia beneficio da meia entrada e inclui Professores do Estado do Amazonas.

Dep. David Antônio Abisai Pereira de Almeida  é natural de Manaus, casado e tem uma filha. Entrou para o parlamento em 2007 e atualmente exerce o terceiro mandato como deputado estadual. Líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e do Partido Social da Democracia (PSD). O parlamentar é presidente da Comissão de Políticas Antidrogas da Casa Legislativa.

AMAZONAS - Concluindo a votação da ordem do dia desta quinta-feira (4), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), promulgou a Lei nº 311, que modifica a Lei nº 3.076/2016 e promove várias alterações no processo de emissão das chamadas “carteiras de estudantes”, documento que permite o pagamento de metade do valor do ingresso em eventos culturais.
Professores
A modificação inclui os professores no benefício de todos os níveis de educação, do básico passando pelo EJA (Educação de Jovens e Adultos) até as pós-graduações. Também os cursos pré-universitários e os cursos livres.
Fim das restrições
Além disso, a partir de agora a meia-entrada é válida para qualquer localização no evento, ou seja, “todos os assentos existentes tais como pista, cadeiras, camarotes e frisas”.

Instituições Estudantis
A lei também define quais são as cinco instituições estudantis autorizadas a emitir a Carteira Digital de Estudante: A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) vai emitir documentos para a educação básica até pré-universitários; a União Nacional dos Estudantes (UNE) será responsável pelo ensino superior; a União dos Estudantes Secundaristas do Amazonas (UESA) vai atender a educação básica, EJA e profissionalizantes; a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) poderá liberar os documentos para a pós-graduação e especialização, MBA e doutorandos e o Movimento Democrático Estudantil (MDE), para outros casos.
O projeto que modifica a Lei das carteiras de estudante é de autoria do líder do governo deputado estadual David Almeida (PSD) e vai beneficiar, de início, 427 mil estudantes já cadastrados no Amazonas.

MDE – Movimento Democrático Estudantil
Para o presidente do MDE, Ponce de Leão, a principal inovação da lei é a certificação digital, que elimina a falsificação de carteiras, favorecendo os promotores de eventos que terão a garantia da legitimação do documento.
Outra inovação é que o valor da multa cobrado a quem infringir a lei será aumentado de dez vezes o valor do ingresso, para 100 vezes o salário mínimo vigente. Ainda de acordo com a Lei, os promotores são obrigados a exibir o valor do ingresso inteiro e meia-entrada, para evitar dúvidas. E ainda, a universidades e escolas não vão poder mais proibir nenhuma entidade representativa de entrar no estabelecimento para mostrar os direitos dos alunos e professores.


Fonte: ALEAM-AM

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