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A VERDADE - Lula continua nas mãos de Mouro

BRASIL - Ao contrário dA PALHAÇADA que foi divulgada de maneira mentirosa por quase toda a imprensa nessa terça à noite, a decisão liminar de Teori Zavascki sobre ação da AGU a respeito de um procedimento da Operação Lava Jato não significou de modo algum que Lula tenha obtido foro privilegiado. Em resumo, o que se teve foi o seguinte:

a) A AGU entrou no STF em nome de Dilma Rousseff questionando a divulgação de interceptações telefônicas no âmbito da Operação Lava Jato na qual ela aparece. A AGU alega foro privilegiado e outras razões de segurança nacional para demandar que as gravações nas quais aparece a figura da presidente sejam remetidas ao STF. A ação foi julgada por Teori Zavascki porque ele é o juiz da Lava Jato nos casos em que envolvem autoridades com foro privilegiado.
b) A AGU não entrou no STF representando Lula, pois ele não é autoridade pública, mas sim e tão somente a presidente da república. Zavascki mandou suspender a divulgação das gravações e recolher ao STF a parte do material já gravado que contenha menção a autoridades com privilégio de foro. Nesse caso, isso se aplica por ora tão somente a Dilma Rousseff ou alguma outra autoridade já investida do cargo. 
c) A decisão de Teori não revoga a decisão de Gilmar Mendes de sustar a nomeação de Lula como ministro, apesar de tal nomeação ter constado do Diário Oficial. O nome de Lula sequer é mencionado como beneficiário da decisão liminar de Teori.
d) Lula continua não sendo ministro e portanto, sem privilégio de foro e podendo, a qualquer momento, ter sua prisão decretada por qualquer juiz de primeira instância.

A quase totalidade da imprensa divulgou a notícia de que a decisão de Teori estaria concedendo foro privilegiado a Lula, o que é uma afirmação que não tem nem pé nem cabeça do ponto de vista jurídico, pois privilégio de foro é determinado por dispositivo constitucional e não por decisão liminar de uma instância do judiciário. Ao nosso ver, a imprensa cometeu esse erro grotesco por duas razões. Em primeiro lugar, porque em geral a maioria dos jornalistas sabem pouco ou quase nada a respeito do que escrevem, e nem se dão ao trabalho de pesquisar direito. Em segundo lugar, porque a maioria desses jornalistas são alinhados com a esquerda e com o petismo e optaram por disseminar uma desinformação que fosse favorável a Lula.

Fonte: 
 Dra. Cris Nicolau e pelo Dr. Taiguara Fernandes de Sousa, 


Um comentário:

  1. Enquanto esses bostas de politico fica discutindo quem ta certo ou errado e o tempo vai passando tem muita passando por muitas dificuldades e até fome com o desemprego e a miséria , a hora que o Deus dos Exércitos estender a mais sobre esses políticos malditos quero ver quem vai ter foro privilegiado diante da justiça de Deus.

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