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MONUMENTO DA PONTE - Processo contra o Senador Eduardo Braga continua engavetado no TJ-AM

CHUPA ESSA MANGA MANAUS - Só o concreto da ponte custou  R$ 4,4 milhões.

AMAZONAS - Passado mais um ano após ter sido retomado, o processo que pede a devolução de R$ 5,5 milhões da obra do totem da ponte Rio Negro o mesmo continua parado na Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) atendeu recurso do ex-governador Eduardo Braga (PMDB), hoje ministro das Minas e Energia. O colegiado derrubou sentença do juiz Ronnie Frank Stone que determinava o julgamento antecipado do caso.

No dia 8 de outubro de 2013, depois de receber as contestações do Governo do Estado e da construtora Etam e o parecer do Ministério Público Estadual (MPE) sobre o caso, no qual o órgão opina pela condenação dos envolvidos, e as planilhas e demais documentos da obra, o magistrado decidiu que, por tratar-se de prova “exclusivamente documental”, anteciparia o julgamento do processo sem a necessidade da coleta de perícia técnica e outros depoimentos.
A Segunda Câmara Cível, composta pelos desembargadores Wellington José de Araújo (presidente), Ari Moutinho,  Domingos Chalub e  Socorro Guedes, acatou o pedido de Braga por unanimidade de votos em sintonia com o parecer emitido pela procuradora de Justiça Juçara Pordeus.
Em seu parecer, a representante do Ministério Público Estadual (MP-AM) se posicionou pelo não conhecimento do recurso, mas se esse não fosse o entendimento dos desembargadores, defendeu a mudança na decisão de Ronnie Frank  para permitir a produção de mais provas.
De autoria dos deputados estaduais Luiz Castro (REDE), José Ricardo Wendling (PT) e Marcelo Ramos (PR), hoje sem mandato, a ação popular foi apresentada à 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual no dia 10 de outubro de 2011.
Eles pedem a condenação do ex-governador, da ex-secretária estadual de infraestrutura (Seinfra) Waldívia Alencar e da construtora Etam por improbidade administrativa sob o argumento de que o monumento em homenagem à ponte foi construído entre 2009 e 2010 à revelia de um Estudo de Impacto de Vizinhança, de 2008, que indicava a necessidade da construção de uma passagem de nível  no mesmo  local.
Na 1ª Vara da Fazenda Pública, a ação popular estava oficialmente suspensa desde o dia 5 de maio do ano passado, à espera do resultado do julgamento do recurso apresentado por Braga na Segunda Câmara Cível.

Decisão impedia ampla defesa
No recurso apresentado a Segunda Câmara Cível, o ex-governador Eduardo Braga defendeu o direito de produção de provas com a inclusão de testemunhas e perícias técnicas para balizar o entendimento da Justiça ressaltando que a antecipação do julgamento cercearia o direito dele a ampla defesa.
Em seu parecer, o MP-AM ressaltou a importância da produção de provas. “Existindo na causa principal controvérsia acerca da forma de realização da obra impugnada, bem como de superfaturamento – o que demanda conhecimento eminentemente técnico – não considero, data venia, dispensável a produção da prova testemunhal e pericial requerida”.

Números
Em números, 1,2 milhões de reais foi o valor do totem que simboliza a ponte Rio Negro, segundo planilhas da Seinfra. Esses documentos mostram que a praça de concreto que cerca o monumento, localizado na avenida Brasil no encontro com a estrada da Estanave, custou  R$ 4,4 milhões.

Consulta ao processo no TJ
Dados do processo
Descrição: http://consultasaj.tjam.jus.br/cpopg/imagens/spw/final_subtitulo.gif

Processo:
0252588-29.2011.8.04.0001
Classe:
Ação Popular    
Área: Cível
Assunto:
Improbidade Administrativa
Distribuição:
10/10/2011 às 09:08 - Automática
1ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Capital - Fórum Ministro Henoch Reis
Controle:
2011/000461
Juiz:
Ronnie Frank Torres Stone
Valor da ação:
R$ 5.545.474,80
Custas:
Exibindo Somente as principais partes.   >>Exibir todas as partes.
Partes do processo
Descrição: http://consultasaj.tjam.jus.br/cpopg/imagens/spw/final_subtitulo.gif
Requerente: 
Marcelo Ramos Rodrigues
Advogada:  Luciana D`Angelo Ventura de Oliveira
Advogado:  Rodrigo Ramos Rodrigues 

Requerido: 
Governo do Estado do Amazonas
Procurador:  Daniel Pinheiro Viegas 

Exibindo 5 últimas.   >>Listar todas as movimentações.
Movimentações
Descrição: http://consultasaj.tjam.jus.br/cpopg/imagens/spw/final_subtitulo.gif
Data

Movimento



04/05/2016
Conclusos para Despacho 
04/05/2016
Descrição: http://consultasaj.tjam.jus.br/cpopg/imagens/doc2.gif
Certidão Expedida 
JUNTADA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VEIO EM CD DO TJ

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