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Defesa animal – Projeto de lei em tramitação prevê desconto no IPTU para quem adotar cachorro da rua

CURITIBA - Começou a tramitar na Câmara Municipal um polêmico projeto de lei que prevê descontos na tarifa do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para quem conceder moradia a ao menos um cão da própria rua. A proposição é do vereador Professor Galdino (PSDB), e visa a instalação e cuidados de manutenção de uma casinha para o animal em frente ao seu terreno. Segundo o próprio legislador, a ideia é incentivar a adoção, ainda que essa estratégia não nutra carinho de sociedades protetoras dos animais e de iniciativas comuns.

O projeto de lei é balizado numa pesquisa de 2012 da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que ilustrava Curitiba com cerca de 450 mil cachorros, dos quais 48% viviam na condição de abandono ou de semi domicílio (quando o cão passa o dia na rua, mas possui dono). Segundo o vereador e a Rede de Proteção Animal da cidade, não há nenhuma pesquisa mais recente, mas a prefeitura trabalha com base em 50 mil cães de rua, a maioria na condição de semi domicílio.
Para Nety Levy, criadora do site Pet de Rua e organizadora de feiras de animais há 10 anos, as estimativas podem estar até mesmo defasadas, “tamanho o percentual de cães na rua”. “Eu trabalho com cuidado e doação de cães há bastante tempo e nunca vi tamanha quantidade e descaso por parte do poder público. Nenhuma iniciativa municipal tem funcionado”, afirma.
Soraya Simon, presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba, entidade que cuida atualmente de 350 animais, também repercute a indignação com o projeto. “Adotar um animal é uma responsabilidade muito grande, na própria casa ou na frente de casa. O problema essencial dos animais na rua é o abandono. Isso é o que gera essa superpopulação. O trabalho do poder público deveria ser focado na prevenção. As pessoas têm que adotar por vontade, porque podem cuidar. Não porque há alguma espécie de incentivo. Na nossa visão, é a mesma coisa que darmos ração e tudo mais para alguém que vem até nós para adorar um animal. Não vejo como essa medida possa ajudar”, explica. “Não previne o abandono. Isso é essencial”, completa.
Defesa do projeto
Segundo Galdino, a iniciativa vai ao encontro de outras similares já adotadas em algumas cidades e que tentam lidar com o mesmo problema: o excesso de cães de rua. Elas falam sobre isenção e adoção.
Em Ponta Grossa, desde 2015 o Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais concede descontos no IPTU para contribuintes que adotarem animais. O desconto é de R$ 63 para cada animal adotado, renovável de ano em ano. Cada cidadão pode adotar até dois animais. As determinações mínimas, segundo a lei, são: ter o imóvel murado, cercado e com portões fechados, e evitar que o animal fique na rua. A cidade de Araquari, em Santa Catarina, convive com projeto bem similar.
Fonte: Gazeta do Povo

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