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Ensino Médio será em tempo Integral já em 2017

BRASIL - O ensino médio terá currículo flexibilizado e será integral nas escolas. A mudança foi oficializada nesta quinta-feira (22) pelo presidente da República, Michel Temer, e ministro da Educação, Mendonça Filho.

A reformulação do ciclo foi feita por meio de medida provisória, devido a urgência de melhorias, segundo o ministro. Considerado um dos principais gargalos do Brasil, o ensino médio não cumpriu a meta do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). O índice é divulgado a cada dois anos. 
Atualmente, os alunos cursam 13 disciplinas durante os três anos do ciclo escolar. Com a MP, o currículo será flexibilizado e o aluno escolherá as disciplinas que deseja cursar conforme suas áreas de interesse. Além disso, os estudantes ficarão na escola em turno integral.
"O novo ensino médio tem pressuposto inicial o protagonismo do jovem", declarou Mendonça. A implantação terá um investimento de R$ 1,5 bilhão ao longo de dois anos -- até o final da gestão do Governo Temer. Calcula-se que 500 mil jovens estejam em escola de tempo integral até 2018. 
"Não podemos ser passivos, não podemos ser tolerantes. Precisamos ter coragem de mudar. E essa não é uma mudança imposta. É uma mudança discutida", acrescentou.
MP é preocupante
Para Daniel Cara, coordenador-geral da CNDE (Campanha Nacional pelo Direito à Educação), a reformulação do ensino médio ser feita por meio de uma medida provisória é preocupante. Além disso, pontos importantes de atenção como o financiamento da educação e a política de formação dos professores não constam dentro do projeto de mudança.
"A MP é uma medida proveniente da ditadura militar, permite que o Poder Executivo seja um super legislador. Diante de governos frágeis e pouco preocupados em corresponder aos cidadãos, a MP como instrumento legislativo torna-se um perigo", criticou.
Cara acredita que a MP serve mais para mostrar serviço do Governo do que para resolver o problema do ensino médio. 
"É importante observar que os governos estaduais, responsáveis pelo ensino médio, passaram anos discutindo e trabalhando com fundações empresariais e nada melhorou. A tendência é que em termos de aprendizado tudo fique igual. Essa reforma é cosmética porque só se dedica a mudar o percurso e não enfrenta questões estruturais, como infraestrutura das escolas, valorização dos profissionais da educação, número adequado de alunos por turma e uma nova forma de dar aulas", concluiu.
O que é uma medida provisória?
A MP é um instrumento com força de lei que é adotada pelo presidente da República em casos considerados urgentes. Ela tem efeito imediato e um prazo de validade de até 60 dias, prorrogáveis por igual período.
Para a medida provisória se transformar definitivamente em Lei, é preciso a aprovação do Congresso Nacional. Em caso de aprovação, a MP é encaminhada para sanção presidencial, que pode vetar o texto parcial ou integralmente, caso discorde de eventuais alterações feitas durante o processo.

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