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Deputado prepara representação contra nomeação de Moreira Franco como Ministro da Secretaria-Geral para ter proteção contra a Lava jato em forum privilegiado

BRASIL - O deputado Wadih Damous (PT-RJ) prepara representação a ser apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Segundo ele, a ideia é protocolar o pedido na semana que vem.

"É muito grave porque foi criado um ministério para o Moreira Fanco que é multicitado na Lava Jato com o objetivo claro de conferir a ele foro privilegiado", disse Damous.

Nesta manhã, o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha disse em entrevista à Rádio CBN que a nomeação de Moreira Franco teve objetivo de oferecer a ele, que comanda o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), um trânsito melhor no exterior nas iniciativas do governo de buscar recursos para o País. Padilha argumentou que o governo precisava de alguém que se apresentasse em nome de ministro de Estado para essas visitas.

Moreira Franco foi citado em delação premiada pelo ex-vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Em anexo documental, Cláudio afirmou que a empresa teria pagado R$ 3 milhões em propina, e não doação eleitoral, para que Moreira Franco cancelasse uma obra. Na época, em 2014, Moreira Franco era ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo de Dilma Rousseff. O ministro nega prática de irregularidades.

A Lava Jato reuniu também mensagens trocadas em 2013 entre o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo e Moreira Franco, em que tratam da concessão do Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais, antes e depois do leilão, realizado em 22 de novembro. 

Ao ser indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a Casa Civil no ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de ações do PSDB no Supremo Tribunal Federal contra sua nomeação, que foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes. PSDB e do PPS alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo. Para o ministro, a mudança de foro era uma forma "de obstrução ao progresso das medidas judiciais”. Na época, Lula ainda não havia se tornado réu na Lava Jato. Para Damous, a proibição a Lula foi uma "ilegalidade".


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