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Luiz Edson Fachin, promete "prudência, celeridade, responsabilidade e transparência"

BRASIL - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin, sorteado nesta quinta-feira (2) relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo, afirmou, em nota divulgada por seu gabinete, que irá atuar com "prudência, celeridade, responsabilidade e transparência" nas ações que envolvem a operação.

Fachin herdou os processos que estavam sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro num acidente aéreo. Estavam sob a relatoria de Teori 16 denúncias e outros 58 inquéritos relacionados à Lava Jato.
O ministro informou que já deu início ao processo de transição dos processos entre os gabinetes.

A nota divulgada pelo gabinete do ministro também afirma que Fachin "expressa sua confiança inabalável de que a Suprema Corte cumprirá sua missão institucional de, respeitando a Constituição da República e as leis penais e processuais penais, realizar nos prazos devidos a Justiça com independência e imparcialidade", diz o comunicado.
As demais ações que estavam com Teori ficarão com o novo ministro do Supremo, que ainda precisa ser indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB).

Fachin foi nomeado para o Supremo em 2015, pela então presidente Dilma Rousseff, na vaga que foi do ministro Joaquim Barbosa. O ministro construiu sua carreira jurídica no Paraná como advogado e professor de Direito. Ele é especialista em Direito Civil e de Família.
Cabe ao relator decidir sobre medidas judiciais, como pedidos de prisão e diligências das investigações. Já decisões sobre a condenação de investigados são tomadas de forma colegiada pela 2ª Turma do Supremo, à qual pertence o relator.

O relator também deverá receber os novos pedidos para abertura de investigações contra políticos que devem ser feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após ser homologada a delação premiada de 77 executivos da Odebrecht.

A delação da Odebrecht é considerada a mais explosiva da Lava Jato até o momento. Segundo o que já vazou para a imprensa, já foram mencionados os nomes de Temer, dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG).

Também foram mencionados os nomes dos ministros peemedebistas Moreira Franco (Programa de Parcerias e Investimentos) e Eliseu Padilha (Casa Civil), do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de outros parlamentares. Todos negam irregularidades.

Uma das decisões que deverá ser tomada por Fachin é se ele irá manter o sigilo sobre as delações da Odebrecht. Cármen Lúcia, que homologou as delações em caráter de urgência após a morte de Teori, decidiu manter o segredo de justiça sobre o conteúdo dos depoimentos.
Cabe ao Supremo julgar políticos com foro privilegiado, como deputados federais e senadores.
O sorteio do relator foi realizado entre os cinco ministros que compõem a 2ª Turma do Supremo, à qual também pertencia Teori. Compõem a 2ª Turma os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin, que pediu para migrar da 1ª Turma e teve a transferência aceita por Cármen Lúcia hoje.


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