Header Ads

Governo do Amazonas fortalece ações de combate a invasões de áreas do poder público

AMAZONAS - O trabalho de combate a invasões de terrenos pertencentes ao poder público será fortalecido com ações conjuntas, mais organizadas e mobilizando mais órgãos que fazem este trabalho.
O acerto foi feito pelos integrantes do Grupo Integrado de Prevenção a Invasões de Áreas Públicas (Gipiap) durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (26), sob a coordenação da Secretaria de Administração e Gestão (Sead).

Participaram da reunião os representantes de dez órgãos públicos, das esferas estadual e municipal, que trabalham diretamente com o problema das invasões de terra na cidade de Manaus. Entre os assuntos tratados, o fortalecimento do trabalho que o Gipiap realiza, congregando órgãos e secretarias da administração pública, foi o que mais rendeu debates.

Na discussão, surgiu a ideia da elaboração de um regimento para regulamentar o decreto que criou o grupo integrado, em julho de 2015. “Este regimento vai regulamentar as ações do Gipiap, as parcerias, as demandas de logística, definir um protocolo de denúncias e outros problemas práticos”, explicou Euclides Neto, coordenador executivo do Comitê de Articulação Institucional, órgão ligado à Sead que coordena o Gipiap.

Ação integrada
A troca de informações e a organização das ações em forma conjunta foi outra necessidade apresentada pelos órgãos. O Gipiap trabalha, praticamente, todos os dias fazendo desde apuração de denúncias de invasões em áreas públicas e até mesmo realizando a desocupação desses terrenos.
Mas antes de qualquer medida prática ser tomada, vários levantamentos são feitos, como por exemplo, descobrir a quem o terreno invadido pertence. E, em muitos casos, a confusão de informações emperra o processo de impedimento que a área seja invadida.
Aperfeiçoamento
Com a elaboração de um regimento, definindo procedimentos e funções, o trabalho do Gipiap deve ser aperfeiçoado. “Nós estamos em um período de transição política, de crise financeira, mas ainda assim nós vemos um grande esforço pra manter o trabalho do Gipiap, o que demonstra uma integração tanto do poder municipal quanto do poder estadual e dos demais órgãos da segurança pública”, disse o delegado Samir Freire, titular da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema).
Atualmente, estão em andamento pelo menos 35 processos de invasões de terrenos públicos que esperam a desocupação ser determinada pela Justiça.
Histórico do Gipiap
O Grupo Integrado de Prevenção às Invasões em Áreas Públicas no Estado do Amazonas (Gipiap) foi criado pelo Decreto nº 36.015, de julho de 2015, e tem como finalidade precípua gerenciar as ações integradas dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, em parceria com os órgãos fiscalizatórios da Prefeitura Municipal de Manaus, nas ações preventivas e repressivas às invasões de áreas públicas, bens imóveis públicos, cujo titular é o Estado do Amazonas.
Entre as atribuições principais do grupo, estão: coordenar as ações de Planejamento de Operações de Desocupação Administrativa de áreas Públicas, edificadas ou não, ocupadas irregularmente por particulares, com apoio dos órgãos integrantes; e elaborar relatórios circunstanciados após a realização de vistoria, bem como após as operações de desocupação, informando a Procuradoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Município, a situação das áreas invadidas/ocupadas irregularmente, para adoção de medidas ao alcance dessas especializadas.

O Gipiap tem como sede o prédio da Secretaria de Administração e Gestão (Sead). Entre os canais de recebimento de denúncias, estão: o call center do Prosamim (0800 7202122), o fone de denúncias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semmas (0800 092 2000 ou 3236.8267) e o disque-denúncia do Implurb (161). 

Os telefones da sede do Gipiap são 3182-2848 e 3182-2849.

Nenhum comentário:

Patrocinador

Mídia Social Ronaldo Aleixo . Tecnologia do Blogger.