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Ator José de Abreu (Maior puxa saco do PT) é chamado para dar novas explicações sobre os 300 mil ganhos irregularmente da Lei Rouanet, ele já foi condenado a devolver.

BRASIL - O governo federal decidiu cobrar novas explicações do ator José de Abreu sobre o uso de dinheiro público na produção de uma peça teatral.

Condenada em novembro passado a devolver aos cofres da União 300 000 reais que financiaram, via Lei Rouanet, a realização da peça “Fala, Zé”, Camila Paola Mosquella, ex-mulher do ator, voltou a entrar no radar da prestação de contas do Ministério da Cultura. Abreu chegou a ser convocado para dar explicações sobre o projeto à Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara dos Deputados para investigar a aplicação de recursos concedidos a artistas pela lei de incentivo.

Mosquella e Abreu eram casados quando ela recebeu o dinheiro para a turnê do espetáculo, um monólogo que seria apresentado em vinte cidades brasileiras. A verba veio da Petrobras, que pode abater dos seus impostos o valor patrocinado. A ex-mulher do ator recorreu da decisão que cobrou a devolução dos recursos e teve as contas aprovadas após enviar declarações de casas de espetáculos e prefeituras que confirmaram a realização das apresentações nos municípios, o que não havia acontecido antes.

Agora, porém, o MinC reabriu o caso após constatar novas incoerências em documentos apresentados pelo casal. Os problemas foram identificados pela CPI da Lei Rouanet. Segundo o processo administrativo que corre no governo, faltam explicações sobre despesas que chegam a 44 mil reais. Nesse bolo entram suspeitas sobre nove notas fiscais que somam 35 mil e a ausência de comprovantes de gastos com passagens aéreas e hospedagem no valor de 9 mil.

As notas chamaram a atenção da CPI por terem sido todas preenchidas com a mesma caligrafia, apesar serem emitidas por três empresas diferentes. Outro problema é a numeração de notas emitidas pela Bravix Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda (veja na imagem), responsável pelos serviços de assessoria de imprensa e projeto gráfico do espetáculo: segundo os documentos apresentados, a nota de número 001382 tem a data de novembro de 2009. Já a nota 001385, que em tese deveria ser posterior à primeira, é datada de outubro do mesmo ano.
“Como você emite um mês depois uma nota que vem antes da primeira? Além disso, os canhotos não foram retirados e tampouco datados ou assinados. Levei o caso ao MinC e agora vou protocolar a denúncia junto ao Ministério Público Federal para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, diz o deputado federal Sóstenes Cavalcante, vice-presidente da CPI.

A defesa da ex-mulher de Abreu admitiu que o Ministério solicitou comprovação de gastos relacionados à Bravix, mas afirma que o governo não abordou “expressamente” as suspeitas levantadas pela CPI. “Estamos na fase processual em que o ministério solicita o envio de documentação complementar para, em momento posterior, eventualmente confirmar determinadas suspeitas e formular questionamentos mais pontuais. Então, apresentaremos nossa defesa oportuna. Ainda sequer há pedido de devolução de recursos”, diz.

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