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2º Turma nega soltura de Cunha com voto contrário de Gilmar Mendes(O Papai Noel dos Bandidos)

BRASIL - Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello faltaram por problemas de saúde.
O ministro relator, Edson Fachin, defendeu que Eduardo Cunha continue preso. Afirmou que até hoje parte do dinheiro recebido em propina por Cunha não foi recuperado e que, solto, Cunha oferece risco à ordem pública e pode voltar a cometer crimes.
“Eu não reconheço constrangimento ilegal decorrente da duração da medida gravosa e afasto também a configuração de excesso de prazo”, disse o relator Edson Fachin.
O ministro Dias Toffoli concordou em manter Eduardo Cunha na prisão e lembrou que, diferentemente de outros casos, o ex-presidente da Câmara já foi condenado em segunda instância.
“Aqui não se livraria solto porque há um outro contexto e já há uma sentença confirmada em parte, mas confirmada, condenatória pelo Tribunal Regional Federal, de tal sorte, senhor presidente, que eu voto, fazendo esse registro que eu entendo ser diferente de outros casos que aqui divergi de vossa excelência, neste caso, acompanho vossa excelência”, afirmou o ministro.
O único voto para soltar Eduardo Cunha foi do ministro Gilmar Mendes que sugeriu que a prisão de Cunha fosse substituída por medidas cautelares.
“Essas medidas cautelares diversas parecem ser tão aptas a mitigar o perímetro, que o paciente representa, quanto a prisão preventiva. Não há a acusação de crimes violentos, tendo a segregação a forma única de acautelar a sociedade”, afirmou o ministro do STF Gilmar Mendes.
Esse pedido para soltar Eduardo Cunha era em relação ao primeiro mandado de prisão contra ele, lá do dia 19 de outubro de 2016. Nesse processo, Cunha já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro e também em segunda instância a 14 anos e meio de prisão por ter recebido US$ 1,5 milhão em propina de dinheiro que foi desviado da Petrobras. Mesmo que o Supremo tivesse atendido a esse pedido nesta terça, Eduardo Cunha não sairia da prisão. É que contra ele existem também outras três ordens de prisão preventiva.
O ex-deputado Cunha também sofreu uma derrota no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Os três desembargadores da turma que revê processos da Lava Jato negaram, por unanimidade, a transferência dele de Curitiba para Brasília ou para o Rio de Janeiro.

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