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LOA 2018 é aprovada e Amazonino prova que não ama os Professores e corta a Data-base. Deputado José Ricardo lamenta a derrota por 13 a 11.

AMAZONAS - A base governista, contrariando o regimento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), derrubou nesta terça-feira (26), durante a votação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, a emenda de autoria do deputado José Ricardo (PT) que destinava recursos para pagamento da Data-base dos professores no valor de R$ 50 milhões.

O parlamentar apresentou 117 emendas, sendo 31 convencionais, que foram derrubadas pelos governistas e 86 emendas impositivas que foram aprovadas, oriundas das demandas da capital e dos municípios do Estado, bem como de lideranças, de entidades da sociedade civil e da população em geral. Essas emendas impositivas que foram aprovadas são também fruto de Audiências Públicas realizadas por meio da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Aleam.

Na semana passada, em votação conturbada, o plenário da Assembleia aprovou oito emendas convencionais importantes para a população, de autoria de José Ricardo, em destaques à Lei Orçamentária. 

No entanto, na sessão dessa terça, a base governista entrou com requerimento junto à Mesa diretora da Aleam, solicitando o cancelamento da votação sob a alegação de que não houve quórum qualificado na ocasião.

As emendas parlamentares de autoria de José Ricardo que foram rejeitadas estavam distribuídas nas áreas da educação, da saúde, da segurança pública, do transporte e da mobilidade urbana, da economia, da habitação, da ciência e tecnologia, dos direitos humanos, da cultura, do esporte e do lazer, da assistência social e da captação de água e saneamento, além da participação popular, da transparência e da fiscalização dos recursos públicos, como ainda propostas nas áreas da criança e do adolescente, da mulher, do idoso, do indígena e das pessoas com deficiência.

Para José Ricardo, que sempre manteve cobrança para a implantação do Orçamento Participativo, o episódio ocorrido durante a votação é lamentável, uma vez que os deputados ligados ao governador não respeitaram o regimento da Casa e as necessidades da população, já que as emendas rejeitadas eram oriundas das audiências públicas que ele realizou em vários municípios do estado e também na capital, além da própria necessidade que ele contatou durante fiscalização nas unidades de saúde, nas escolas, nas delegacias e postos policiais dos 19 municípios que ele visitou, bem como na capital.

“Promovi Audiências Públicas para discutir as leis orçamentárias de 2018, que tem o valor previsto de R$ 15,4 bilhões e as LOA, LDO e PPA, como forma de permitir que a população opinasse quanto à destinação do dinheiro público. Essa manobra feita pela bancada governista prejudica diretamente a população, já que foi ela direcionou as emendas que apresentei. É um absurdo isso que aconteceu, pois eles esvaziaram a Sessão da semana passada, hoje conseguiram a anulação e na nova votação obtiveram a maioria dos votos para derrubar as emendas”, disparou o parlamentar.

Dentre as emendas derrubadas em plenário, destacam-se: previsão de recursos para pagamento da data-base dos professores no valor de R$ 50 milhões; verba para investimento em concurso público da saúde e segurança e para nomear os aprovados no concurso do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam); recursos para concurso nas áreas da segurança e da saúde; ampliação e modernização do Instituto de Criminalística e para melhorar e ampliar as Delegacias Especializadas da Mulher e das Crianças e Adolescentes. E mais: construção de um hospital pediátrico e de uma maternidade no Município de Itacoatiara.

Além disso, José Ricardo lembra que no final do ano passado a Aleam aprovou o “Orçamento Impositivo”, que fixou percentual no orçamento estadual para que os parlamentares tenham suas emendas contempladas. “Em 2016, foram aprovadas 98 emendas, sendo uma convencional e 97 impositivas. Um ano se passou e nenhuma delas foi, realmente, efetivada. Continuaremos fazendo essa cobrança. O orçamento impositivo é lei e deve ser cumprido”, disparou.

Emendas impositivas aprovadas
Na área da educação, destacam-se recursos para escolas que foram visitadas e fiscalizadas pelo deputado e que se encontravam em situação crítica, tendo sido demandadas também por professores tanto da capital quanto do interior. Além disso, reforma e ampliação de unidades escolares e quadras poliesportivas em várias escolas estaduais do interior, como ainda recursos para comprar equipamentos de ensino e pesquisa para 15 unidades do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) em 13 municípios do Estado; e verba para compra de equipamentos para laboratório e acervo bibliográfico da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) em alguns municípios do Amazonas.

Também foram recebidas demandas na saúde, como: equipamento para o Centro Cirúrgico do Hospital Estadual Geraldo da Rocha; para equipar a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam); para oficinas de prevenção da Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta; para a construção da estação de tratamento de esgoto do Hospital Eduardo Braga, em Apuí; para aquisição de ambulâncias para os hospitais de Urucará, Iranduba, Pauini, Manacapuru e Novo Aripuanã; e para a compra de equipamentos e insumos para a Unidade Hospitalar do Município de Urucurituba, Manacapuru e Novo Aripuanã.

E na área da assistência social foram aprovados recursos da Seas para várias entidades sociais do Estado, como também compra de equipamentos e insumos de informática, telefones celulares e acesso à internet nos 71 Conselhos Tutelares do Estado; recursos para a realização e apoio ao Festival Folclórico do Amazonas; bem como ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) em Tefé; para a Associação dos Produtores Rurais de Carauari; e em prol dos povos indígenas. E mais: destinação de recursos para a ampliação, reforma e aparelhamento do Departamento de Polícia Técnico Científica (DPTC) e da Delegacia da Mulher, além da modernização de Infraestrutura das unidades policiais do Estado do Amazonas e construção da sede da Defensoria Pública do Estado nos municípios de Itacoatiara e Tefé.

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