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48° Operação da Lava-Jato investiga fraude em concessão de rodovias; ação em 4 estados envolvendo servidores do DNIT na época comandado por Alfredo Nascimento e Paulo Sérgio.

BRASIL - Devem ser cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e 7 de prisão temporária, Investigando casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Paraná, que fazem parte do chamado Anel da Integração, a Polícia Federal (PF) coloca agentes nas ruas de quatro estados, nesta manhã de quinta-feira (22/2), na 48ª fase da Operação Lava-Jato, intitulada Integração.
É a primeira ação da Lava-Jato neste ano. Além de policiais federais, servidores da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal (MPF) participam da ação. .

Devem ser cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e 7 de prisão temporária nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Há mandados de busca e apreensão sendo cumpridos na Casa Civil – que fica no Palácio Iguaçu, sede do Governo do Paraná.

As ordens judiciais, determinadas pelo juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), Sérgio Moro, os investigadores apuram, dentre outros, crimes de corrupção, fraude a licitações e lavagem de ativos. De acordo com a PF e o MPF, foi detectado o uso das estruturas de lavagem de dinheiro reveladas na Lava-Jato para operacionalizar os recursos ilícitos pagos a agentes públicos, "principalmente através dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran", ambos investigados.

Dinheiro de corrupção oculto
A investigação aponta que uma das concessionárias investigadas pela Lava-Jato se utilizou dos serviços do empresário e lobista paulista Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a Odebrecht de 2011 a 2016, para operacionalizar, ocultar e dissimular valores com origem em atos de corrupção. Há indícios, dentre os serviços prestados, da viabilização do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) no Paraná e até da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná. 

O DNIT e o DER ainda não se posicionaram sobre o assunto.


Em 2011 Alfredo Nascimento foi afastado por suspeita de Corrupção
Alfredo Nascimento não resistiu às denúncias envolvendo o Ministério dos Transportes e deixou o cargo nesta quarta-feira (6), tornando-se o segundo ministro a deixar o governo em pouco mais de seis meses de mandato da presidente Dilma Rousseff.
Nota do Ministério dos Transportes afirma que Nascimento pediu demissão em "caráter irrevogável".
"Nascimento também decidiu encaminhar requerimento à Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de investigação e autorizando a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal", diz a nota.

Nascimento virou alvo depois que reportagem da revista Veja desta semana apontou que dois assessores diretos do ministro, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o diretor-presidente da Valec, participariam de um esquema de propinas em obras federais do ministério.

De acordo com a denúncia, o secretário-geral do PR, deputado Valdemar Costa Neto (SP), seria o responsável pelo esquema. Nesta quarta, Nascimento teve de se defender de mais uma denúncia, desta vez sobre o patrimônio de seu filho Gustavo Morais Pereira, que teria crescido milhares de vezes em dois anos, segundo publicou o jornal O Globo.

Eleito senador pelo Amazonas em 2006, o agora ex-ministro retoma sua cadeira no Senado Federal no lugar do suplente João Pedro (PT-AM).
Antes de assumir o Ministério dos Transportes no governo Dilma, Nascimento já comandara a pasta nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em todas as vezes que deixou o cargo anteriormente --para concorrer ao Senado em 2006 e ao governo do Amazonas no ano passado-- Nascimento deu lugar ao secretário-executivo da pasta Paulo Sérgio Passos, um técnico de carreira do ministério filiado ao PR que toca, no dia-a-dia, a parte operacional da pasta. Passos é um dos nomes cotados para assumir o ministério.

Veja a íntegra da nota:
"ESCLARECIMENTO
Brasília, 6 de julho de 2011.
O Ministro de Estado dos Transportes, senador Alfredo Nascimento, decidiu deixar o governo. Há pouco, ele encaminhou à presidenta Dilma Rousseff seu pedido de demissão em caráter irrevogável.
Com a determinação de colaborar espontaneamente para o esclarecimento cabal das suspeitas levantadas em torno da atuação do Ministério dos Transportes, Alfredo Nascimento também decidiu encaminhar requerimento à Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de investigação e autorizando a quebra dos seus sigilos bancário e fiscal. O senador está à disposição da PGR para prestar a colaboração que for necessária à elucidação dos fatos.
Alfredo Nascimento reassumirá sua cadeira no Senado Federal e a presidência nacional do Partido da República (PR) coloca-se à disposição de seus pares para participar ativa e pessoalmente de quaisquer procedimentos investigativos que venham a ser deflagrados naquela Casa para elucidar os fatos em tela.
"No fim de semana, reportagem de "Veja" relatou que representantes do PR, partido ao qual pertence o ministro Alfredo Nascimento e a maior parte da cúpula do ministério, funcionários da pasta e de órgãos vinculados teriam montado um esquema de superfaturamento e recebimento de propina por meio de empreiteiras.

Nesta quarta, o jornal "O Globo" apontou suposto enriquecimento ilícito de Gustavo Morais Pereira, arquiteto de 27 anos, filho do ministro Alfredo Nascimento. Segundo reportagem do jornal, dois anos após ser criada com um capital social de R$ 60 mil, a Forma Construções, uma das empresas de Gustavo, amealhou um patrimônio de mais de R$ 50 milhões, um crescimento de 86.500%. O Ministério Público Federal do Amazonas investiga elo entre a empresa de Gustavo e empresa que recebeu verba do ministério.
As providências adotadas pelo ministro por conta das denúncias foram o afastamento da cúpula da pasta e a suspensão por 30 dias de todas licitações dos órgãos envolvidos nas supostas irregularidades. Em relação às denúncias sobre o filho, Nascimento negou ter conhecimento de irregularidades.
A presidente Dilma Rousseff ainda não tinha se pronunciado oficialmente sobre as denúncias.
Nesta terça e quarta, parlamentares da Câmara e do Senado chegaram a aprovar requerimentos para que o ministro fosse ao Congresso dar explicações sobre as denúncias. Os requerimentos foram propostos pelos próprios deputados do PR como estratégia para mostrar que Alfredo Nascimento estava disposto a dar sua versão sobre as acusações.
Por meio de nota, logo após as primeiras denúncias, o ministro chegou a negar “conivência” com o esquema de corrupção na pasta e pediu abertura de uma comissão de sindicância para apurar os fatos, mas as explicações não convenceram a presidente Dilma Rousseff, que decidiu tirá-lo do cargo.
Com a saída, Nascimento volta ao Congresso para exercer o mandato de senador pelo Amazonas, atualmente ocupado pelo suplente João Pedro, do PT.
Nascimento é o segundo ministro a deixar o governo de Dilma Rousseff após denúncias. No mês passado, Antonio Palocci deixou a Casa Civil após não conseguir explicar a multiplicação em 20 vezes de seu patrimônio em quatro anos, revelado pelo jornal "Folha de S.Paulo".
Afastamento da cúpula
Antes da saída de Nascimento, a presidente determinou o afastamento temporário de servidores da pasta assim que a revista divulgou as irregularidades. Foram afastados: Mauro Barbosa da Silva, chefe de Gabinete do ministro; Luís Tito Bonvini, assessor do Gabinete do ministro; Luiz Antônio Pagot, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit); e José Francisco das Neves, diretor-presidente da Valec.
No domingo (2), Nascimento negou, por meio de nota, que tenha sido "conivente" com supostas irregularidades ocorridas no ministério. Na segunda-feira (4), a presidente divulgou uma nota afirmando ter "confiança" no ministro. A presidente disse ainda que caberia a Nascimento apurar as denúncias de irregularidades na pasta.
"O governo manifesta sua confiança no ministro Alfredo Nascimento. O ministro é responsável pela condução do processo de apuração das denúncias contra o Ministério dos Transportes", dizia a nota.
Apesar do gesto, Nascimento não conseguiu manter-se no cargo, que ocupou por pouco mais de seis meses no governo Dilma. Ele já havia comandado o Ministério dos Transportes na maior parte dos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com licenças temporárias para concorrer a cargos em 2006 e 2010.
Em 2004, ele renunciou à prefeitura de Manaus para assumir o Ministério dos Transportes. Em 2006, elegeu-se senador pelo Amazonas, mas licenciou-se do cargo para voltar ao ministério. Em março de 2010, Nascimento deixou novamente a pasta, desta vez para concorrer ao governo do Amazonas. Perdeu a eleição para Omar Aziz (PMN).

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