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Ex-Governador David Almeida teve 79 Projetos de Lei promulgados em 2017 no Amazonas

AMAZONAS - Um total de 79 Projetos de Lei (PLs) produzidos pelos deputados estaduais, aprovados em plenário, mas que não foram sancionados pelo Governo do Estado e que aguardavam promulgação desde o ano de 2008, foram promulgadas em 2017, primeiro ano da administração do deputado estadual David Almeida (PSD), na presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
No final de 2016, as Leis que se encontravam à espera de promulgação somavam 86.
Desde o início dos trabalhos legislativos do ano passado, dentro do Programa de Gestão de Qualidade voltado para a modernização administrativa da Aleam, o presidente David Almeida determinou o levantamento e preparação para votação de todos os Projetos aprovados em plenário, mas não sancionados pelo governador e já com prazo vencido para a promulgação.

Na pesquisa levantada pela Diretoria de Documentação foram identificados os 86 Projetos de Leis remanescentes desde o ano de 2008, os quais começaram a ser incluídos em pauta para serem promulgados em 2017.

No final do ano, 79 deles já estavam promulgados, sendo nove do ano de 2008; dois de 2009; 16 de 2011; 14 de 2012; 18 de 2013; 11 de 2014; seis de 2015, e três de 2016. As Leis promulgadas tomaram a numeração do nº 366 ao nº 444.

Ainda de acordo com o levantamento da Diretoria de Documentação, nesse período de três legislaturas 23 deputados tinham projetos nessa situação, além de duas Mensagens do Governo, sendo a maioria (26) do deputado Wanderley Dallas. As últimas cinco Leis (de nº 440 a 444),foram promulgadas pelo presidente David Almeida na votação da Ordem do Dia de 19 de dezembro de 2017, penúltima votação do ano passado.

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