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Alessandra propõe acesso democrático ao Fundeb

AMAZONAS - A inclusão dos demais servidores da Educação, como auxiliares administrativos, merendeiros, vigilantes, bibliotecários, nutricionistas e serviços gerais, no abono do Fundeb foi tema de Audiência Pública proposta pela deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) na manhã desta sexta-feira (23).
A atividade, que reuniu mais de 500 pessoas no plenário Ruy Araújo, foi mobilizada pelo Movimento de Vigilantes, Administrativos e Serviços Gerais (Vamseg), em parceria com a Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

A principal meta da audiência foi cumprida, que era dar visibilidade à luta pela valorização das carreiras de várias categorias de trabalhadores da Educação que não são professores ou pedagogos e que não estão diretamente na sala de aula.
“Nessa Audiência Pública a gente reuniu merendeiros, merendeiras, técnicos administrativos, serviços gerais e vigilantes das escolas do Estado. Vieram, inclusive, pessoas de diversos municípios como Manacapuru, Iranduba, Autazes e Codajás, além de Manaus. O que eles querem é exatamente ter também acesso no final do ano ao abono do Fundeb e melhores condições de trabalho”, explicou Alessandra, acrescentando que a audiência foi marcada antes da deflagração do movimento grevista dos professores no Estado.

Para a deputada, a audiência foi histórica porque reuniu pela primeira vez na Casa os profissionais que normalmente ficam à margem dos debates sobre as questões salariais da Educação. São mais de 15 mil trabalhadores nessa situação.
“O movimento normalmente é formado e visto pela população mais como um movimento de professores e o que a gente quer, além de apoiar os professores e pedagogos, é dar visibilidade a esses outros trabalhadores da Educação porque a escola é composta por servidores de diversas categorias”, enfatizou a líder do MDB na Assembleia.

A representante do Movimento Vamseg, Eliana Guedes, destacou que a luta vai muito além da questão do acesso ao abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Dos recursos do Fundeb, 60% vão para abono de professores e pedagogos. As demais categorias lutam pelo acesso aos 40% restantes.  Para Eliana, a audiência também não pode ser confundida com o movimento grevista.

“Essa audiência pública foi marcada com a deputada há mais de um mês e, infelizmente, foi confundida com o movimento grevista. A princípio, ela não tem nada a ver como movimento porque nós viemos aqui para reivindicar as nossas situações, as nossas melhorias de trabalho porque nós temos reivindicações específicas da nossa categoria”, disse Eliana, citando uma extensa lista de demandas de merendeiras, vigilantes, serviços gerais e auxiliares administrativos (ver a pauta abaixo).

Deputados presentes
A Audiência Pública contou com a presença dos deputados David Almeida (PSB) e Luiz Castro (REDE), que manifestaram apoio ao movimento em seus pronunciamentos. O deputado José Ricardo Wendling (PT), apoiador da causa, justificou a ausência em razão de uma agenda política no interior do Estado.
A atividade também contou com a presença do representante da Associação Movimentos de Luta dos Professores de Manaus (Asprom), Lambert Melo. As secretarias estaduais de Educação (Seduc) e Administração (Sead), apesar de convidadas à audiência pública, não compareceram à Assembleia Legislativa.

Principais reivindicações do Movimento Vamseg:
Inclusão dos demais servidores da Educação no abono do Fundeb, entre os quais os trabalhadores que não estão diretamente na sala de aula, como administrativos, bibliotecários, merendeiros, nutricionistas, serviços gerais e vigilantes;
Pagamento de valores retidos no PCCR entre 2014 e 2018 e reposição de perdas salariais;

Reestruturação da tabela de vencimentos conforme o PCCR aprovado em 2013, para garantir ganho real que o servidor teria direito na época de sua elaboração e aprovação;
Adicional de insalubridade para merendeiras (os);
Revisão do adicional noturno e benefício de periculosidade para vigilantes;
Fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para merendeiras (os);
Progressão e promoção dos administrativos (auxiliares administrativos, bibliotecários, merendeiros, nutricionistas, serviços gerais e vigilantes);

Prova interna para os administrativos disputarem vagas de supervisão da merenda escolar ou áreas afins.

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