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Em decisão unânime, Aécio Neves vira réu no STF

BRASIL - Por unanimidade, a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva na tarde desta 3ª feira.

O senador passa à condição de réu e responderá a uma ação penal. Aécio também tornou-se réu por obstrução de Justiça. Em relação à imputação deste crime, a denúncia foi recebida por 4 a 1. Alexandre de Moraes foi o único a divergir.
Também viraram réus na tarde desta 3ª, a irmã do senador, Andrea Neves, o primo do tucano Frederico Medeiros e o ex-assessor parlamentar Mendherson Lima.
Compõem a 1ª Turma os ministros Alexandre de Moraes (presidente), Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

O CASO
Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS, em 24 de março no Hotel Unique, em São Paulo. O dinheiro seria usado para pagar a defesa do congressista na Lava Jato, o que não se concretizou, sustenta a PGR.

O dinheiro teria sido pago a Frederico Medeiros e Mendherson Lima em 4 parcelas de R$ 500 mil cada – em 5, 12 e 19 de abril e em 3 de maio deste ano. O repasse foram feitos pelo diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud.
Uma das entregas foi filmada pela PF (Polícia Federal), por meio das chamadas ‘ações controladas’. Ao rastrear as cédulas, a PF teria descoberto que os reais foram depositados em uma empresa do filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
Estas circunstâncias configuraram as acusações por corrupção passiva. Votaram pelo recebimento da denúncia por corrupção os 5 ministros da 1ª Turma.

Aécio também virou réu por obstrução de Justiça. Valendo-se do cargo de senador, o MPF sustenta que Aécio teria:
1) articulado para tentar isentar investigados de crimes relativos a recursos de campanha não contabilizados;
2) tentado direcionar delegados federais para atuar em inquéritos de seu interesse com a finalidade de beneficiá- lo.
Moraes considerou as acusações genéricas e rejeitou a denúncia por obstrução de Justiça. Marco Aurélio Mello recebeu em parte: excluiu os fatos sobre a anistia a caixa 2. Os demais ministros receberam a denúncia na íntegra.

O JULGAMENTO
O subprocurador Carlos Alberto Carvalho de Vilhena falou pelo MPF (Ministério Público Federal). Defendeu a validade do acordo de delação premiada do Grupo J&F, que embasou a denúncia.

Afirmou que, embora não tenha havido ato de ofício por parte do senador que caracterizasse uma contrapartida ao recebimento do dinheiro, está configurada a corrupção passiva.

“Os autos deixam claro que o empresário Joesley Batista não fez tal pagamento por cordialidade, altruísmo ou caridade. Ele o fez porque sabia e confiava que o senador da República Aécio Neves, na condição de influente político, no momento oportuno, estava preparado para prestar as devidas contrapartidas”, disse o procurador.
Advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, rebateu a acusação. Disse que o crime deve ser atrelado a 1 ato de ofício que deve ser descrito na denúncia, o que não foi feito pela Procuradoria Geral da República.
Aécio ainda responde a 8 inquéritos.

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