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Com o voto de Gilmar Mendes o STF determina que ex-presidente Lula (Condenado Corrupto) permanecerá preso

BRASIL - A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conceder sua liberdade. Três dos cinco ministros que compõem o colegiado votaram contra o pedido do petista: Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ainda faltam votar Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. 

Em abril, a defesa do petista apresentou um recurso contra sua prisão e pediu a liberdade de Lula, preso desde 7 de abril, em Curitiba, depois de ser condenado e de ter um recurso rejeitado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal), a segunda instância da Lava Jato. De acordo com a defesa, Lula ainda poderia apresentar outro recurso antes que o TRF-4 considerasse que a possibilidade de recorrer estava esgotada.

O julgamento do pedido de Lula, em plenário virtual, começou no último dia 4, e os ministros da Turma têm até as 23h59 desta quinta 10 para apresentar os votos. A votação é feita por meio de uma plataforma eletrônica interna no sistema do STF que funciona 24 horas por dia. O resultado final só de deve ser conhecido na sexta 11.

A defesa do ex-presidente recorreu argumentando que a prisão não poderia ter sido decretada pelo juiz Sérgio Moro em 5 de abril uma vez que ainda havia embargos de declaração pendentes de análise no TRF-4. Os recursos só foram julgados em 18 de abril.

Relator do caso, Fachin encaminhou o pedido da defesa de Lula para julgamento pelo plenário virtual. Geralmente, os processos incluídos nesse plenário são aqueles que demandam menos discussão e costumam seguir o entendimento consolidado do STF.

Segunda Turma

Era justamente no colegiado formado por Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin que residia as maiores esperanças da defesa do ex-presidente no curto prazo. Há 15 dias a segunda turma decidiu retirar das mãos de Moro - que condenou Lula na primeira instância - parte das delações da Odebrecht que citam Lula e enviá-las à Justiça de São Paulo.

Mendes, Lewandowski e Toffoli entenderam que os trechos envolvendo o petista, incluindo relatos sobre a reforma do sítio de Atibaia e da aquisição de um terreno em São Bernardo para a construção da sede do instituto Lula, não tem qualquer relação com o esquema de desvios na Petrobras e, portanto, não devem ficar sob os cuidados do magistrado.

Se Moro pode perder o controle das duas ações contra Lula, a defesa do petista agora enxerga uma brecha na mesma segunda turma para obter um novo recurso na Corte. Recentemente, o ministro Edson Fachin negou uma reclamação dos advogados do ex-presidente, segundo a qual o TRF4 não havia respeitado o fim do prazo para o esgotamento dos recursos antes de autorizar Moro a determinar a prisão do petista. Fachin remeteu o processo à segunda turma, que avaliará o recurso em breve.

Recentemente, em evento em São Paulo, Mendes sugeriu que o recurso de Lula poderia estar "prejudicado", pois o TRF4 já negou os embargos dos embargos do ex-presidente. O ministro deixou, porém, no ar a possibilidade de a defesa do petista ingressar com um novo habeas corpus e sugeriu que a decisão da segunda turma sobre o caso pode resultar na libertação do ex-presidente.

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